TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE

NEXTA SAUDE

VERSÃO 1.0 – JUNHO 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Nexta Saude (www.nextasaude.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Plataforma: O site Nexta Saude e todos os seus serviços relacionados.

2.2 Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

2.3 Profissional: Profissional de saúde que cadastra seus dados na plataforma.

2.4 Conteúdo do Usuário: Todas as informações, dados, textos, imagens e materiais inseridos pelos usuários.

3. NATUREZA DO SERVIÇO

3.1 A Nexta Saude é uma plataforma de conexão e divulgação que permite aos profissionais de saúde criar perfis informativos e aos usuários encontrar esses profissionais.

3.2 NÃO SOMOS uma plataforma médica, não fornecemos serviços de saúde e não intermediamos consultas ou tratamentos.

3.3 Atuamos exclusivamente como facilitador de contato entre pacientes e profissionais.

4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

4.1 RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO

4.1.1 Cada usuário é ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL por todas as informações que inserir na plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Dados pessoais e profissionais
• Especialidades e qualificações
• Números de registro profissional (CRM, CRO, CRP, etc.)
• Endereços e informações de contato
• Descrições de serviços
• Fotografias e imagens
• Preços e valores
• Horários de funcionamento
• Convênios aceitos
• Avaliações e comentários

4.1.2 O usuário DECLARA E GARANTE que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possui autorização legal para exercer a profissão declarada
• Está devidamente registrado nos órgãos competentes
• Possui todos os diplomas, certificados e licenças mencionados
• As imagens utilizadas são de sua propriedade ou possui autorização para uso

4.2 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NEXTA SAUDE

4.2.1 A Nexta Saude SE ISENTA COMPLETAMENTE de qualquer responsabilidade por:

• Veracidade das informações inseridas pelos usuários
• Qualificação profissional dos cadastrados
• Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Regularidade da situação profissional junto aos órgãos competentes
• Licenças e autorizações necessárias para o exercício profissional
• Resultados de tratamentos ou consultas
• Danos decorrentes da prestação de serviços pelos profissionais
• Conflitos entre usuários e profissionais
• Informações incorretas, desatualizadas ou enganosas

5. VERIFICAÇÃO E MODERAÇÃO

5.1 A Nexta Saude NÃO VERIFICA nem VALIDA:

• Diplomas ou certificados
• Registros profissionais
• Especialidades declaradas
• Experiência profissional
• Referências ou recomendações

5.2 Eventual verificação de documentos é feita apenas para fins administrativos, não constituindo validação ou garantia da veracidade das informações.

5.3 Nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes termos, mas não temos obrigação de monitorar ou verificar todas as informações.

6. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

6.1 Os profissionais de saúde cadastrados COMPROMETEM-SE A:

• Manter registro ativo junto ao conselho profissional
• Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas
• Atualizar imediatamente qualquer mudança nos dados
• Cumprir todas as normas éticas de sua profissão
• Respeitar o Código de Ética Médica e demais regulamentações
• Não divulgar informações enganosas ou promocionais inadequadas
• Responder civilmente por todos os serviços prestados

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS/PACIENTES

7.1 Os usuários da plataforma COMPROMETEM-SE A:

• Verificar a situação do profissional antes de contratar serviços
• Confirmar registros junto aos conselhos profissionais competentes
• Avaliar adequadamente a capacitação do profissional
• Não responsabilizar a Nexta Saude por serviços prestados por terceiros
• Usar a plataforma de forma ética e legal

8. DISCLAIMER MÉDICO

8.1 AVISO IMPORTANTE: A Nexta Saude NÃO FORNECE CONSELHOS MÉDICOS.

8.2 As informações na plataforma têm caráter exclusivamente informativo e NÃO SUBSTITUEM consulta médica profissional.

8.3 SEMPRE PROCURE orientação médica qualificada para questões de saúde.

8.4 EM EMERGÊNCIAS, procure atendimento médico imediato ou ligue 192 (SAMU).

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Os usuários CONCEDEM à Nexta Saude licença para usar, exibir e distribuir o conteúdo inserido na plataforma.

9.2 Os usuários DECLARAM possuir todos os direitos sobre o conteúdo inserido.

9.3 A Nexta Saude NÃO SE RESPONSABILIZA por violações de direitos autorais cometidas pelos usuários.

10. PRIVACIDADE E DADOS

10.1 O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

10.2 Os usuários AUTORIZAM a divulgação pública das informações inseridas em seus perfis.

10.3 A Nexta Saude NÃO SE RESPONSABILIZA pelo uso inadequado de dados pelos profissionais cadastrados.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 A responsabilidade da Nexta Saude está LIMITADA ao valor pago pelo serviço no último mês.

11.2 Em NENHUMA HIPÓTESE seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Lucros cessantes
• Danos morais decorrentes de serviços prestados por terceiros
• Problemas de saúde resultantes de tratamentos
• Perdas financeiras relacionadas a serviços de terceiros

12. VIOLAÇÕES E PENALIDADES

12.1 Violações a estes termos podem resultar em:

• Suspensão da conta
• Remoção do perfil
• Banimento da plataforma
• Ações legais cabíveis

12.2 Fraudes ou informações falsas serão comunicadas aos órgãos competentes.

13. MODIFICAÇÕES

13.1 Estes termos podem ser alterados a qualquer momento.

13.2 Alterações entram em vigor imediatamente após publicação na plataforma.

13.3 O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. FORO E LEGISLAÇÃO

14.1 Este contrato é regido pela legislação brasileira.

14.2 Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir questões relacionadas a estes termos.

15. CONTATO

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: legal@nextasaude.com.br
• Endereço: [Inserir endereço da empresa]
• CNPJ: [Inserir CNPJ quando abrir a empresa]

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16.2 A tolerância com violações não constitui renúncia de direitos.

16.3 Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Junho de 2025

AO USAR A PLATAFORMA NEXTA SAUDE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO.

DECLARAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE

EU, USUÁRIO DA PLATAFORMA NEXTA SAUDE, DECLARO EXPRESSAMENTE QUE:

1. COMPREENDO que a Nexta Saude é apenas uma plataforma de divulgação
2. RECONHEÇO que sou exclusivamente responsável pelas informações que inserir
3. ASSUMO total responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos
4. ISENTO completamente a Nexta Saude de qualquer responsabilidade por meus dados
5. COMPROMETO-ME a manter as informações sempre atualizadas e verdadeiras
6. ACEITO responder civil e criminalmente por informações falsas ou enganosas

NEXTA SAUDE – CONECTANDO VOCÊ À SAÚDE DE QUALIDADE Plataforma de divulgação de profissionais de saúde www.nextasaude.com.br